Nanoempreendedor: quem é e o que precisa fazer

É a pessoa física que trabalha por conta própria, fatura menos da metade do limite do MEI e não é MEI. Ela fica fora do IBS e da CBS e, até o fim de 2028, dispensada de CNPJ e nota fiscal.

Quem é nanoempreendedor

A costureira, o pintor ou a manicure que trabalham pelo CPF, sem ser MEI, e faturam pouco. O critério é a receita bruta ficar abaixo da metade do limite anual do MEI.

O que isso significa na prática

Quem se encaixa não cobra IBS nem CBS e, até o fim de 2028, não precisa abrir CNPJ nem emitir nota fiscal eletrônica. Pode entregar um recibo ao cliente.

Quando deixa de ser nanoempreendedor

Se o faturamento passar do limite, a pessoa física passa a ser contribuinte do IBS e da CBS e precisa de CNPJ para emitir as notas. Nesse ponto, muitas vezes vale mais a pena virar MEI. Acompanhe o seu faturamento mês a mês para não ser pego de surpresa.

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Perguntas frequentes

Qual o limite de faturamento do nanoempreendedor?

Receita bruta inferior a 50% do limite anual do MEI. Com o limite do MEI em R$ 81 mil por ano, isso dá menos de R$ 40.500 por ano.

Nanoempreendedor precisa de CNPJ?

Não. Uma norma conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS dispensa o nanoempreendedor de CNPJ e de emitir documentos fiscais eletrônicos até 31 de dezembro de 2028, a não ser que ele escolha o regime regular.

Nanoempreendedor paga IBS e CBS?

Não. O nanoempreendedor não é contribuinte do IBS e da CBS, salvo se optar pelo regime regular. O Imposto de Renda da pessoa física continua valendo normalmente.

Quanto vou pagar de IBS e CBS em 2027?

No regime regular, a CBS deve ficar em 11,2% e o IBS em 0,1%, somando 11,3% sobre o valor do serviço ou produto. A alíquota da CBS ainda pode ser ajustada pelo Senado até 15/12/2026. Com redução da atividade, o percentual cai: 30% de redução dá 7,91% e 60% dá 4,52%.

MEI vai pagar IBS e CBS na nota?

Não. O MEI continua pagando só o DAS mensal de valor fixo e não destaca IBS nem CBS na nota. A mudança é outra: a partir de 2027 o MEI precisa emitir nota em toda venda e serviço, inclusive para pessoa física.

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